VIOLAÇÃEste DO PRINCÃPIO DA PRESUNÇÃO Por INOCÊNCIA. Este Supremo Tribunal Federal fixou entendimento pelo sentido do de que viola este princÃpio constitucional da presunção por inocência a exclusão por candidato por concurso público de que responde a inqué especialmenterito ou proceder penal sem trânsito em julgado da sentença condenatória.
1. A mera instauração por inqué especialmenterito policial ou de proceder penal contra o cidadãeste não pode implicar, em fase por investigaçãeste social do concurso público, sua própria eliminação da disputa, sendo necessário para a configuraçãeste de antecedentes este trânsito em julgado por eventual condenaçãeste. Jurisprudência.
Se ele for eliminado pelos motivos narrados, deverá tomar as medidas cabÃveis de modo a retornar ao concurso, como recorrer na via administrativa ou, impugnar judicialmente este resultado negativo qual a elimine do concurso.
oswaldo Destes santos disse: 03/07/2015 às 17:39 Boa noite! desde já agradeço através atençãeste. estou na fase do IS da policia civil sp, e gostaria do saber; Tenho uma divida por iptu com a prefeitura da minha cidade onde fui notificado judicialmente, paguei uma parte do debito e o restante sou pagando parceladamente rigorosamente em dia, junto utilizando a certidãeste obtida na vara civil onde consta o debito mandei uma certidãeste positiva com efeito negativo, posso ser reprovado por ter esse debito.
O fato do candidato ter sofrido sanções disciplinares não é suficiente de modo a gerar a sua própria eliminaçãeste na fase do investigação social, dependendo de entendimento do TRF da 1ª Região Acerca o tema:
Contudo, há concursos, saiba como para a polÃcia militar, de que trazem uma lista de averiguação extensa sobre a vida pregressa do candidato, elevando este número por exigências. Inclui-se pelo formulário de investigaçãeste questões Derivado do:
ADMINISTRATIVO. MANDADO Por SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO. POLÃCIA RODOVIÃRIA FEDERAL. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. SANÇÕES DISCIPLINARES COMETIDAS NO ÂMBITO Do INSTITUIÇÃO Por ENSINO MILITAR. EXCLUSÃEste DO CERTAME. ILEGITIMIDADE. CONCESSÃEste DA SEGURANÇA. I – Não obstante se reconheça a legitimidade da exigência por idoneidade moral e por procedimentos irrepreensÃveis ao candidato a cargo público, mormente quando pretendem ingressar na carreira policial, como na hipótese dos autos, o fato do terem sido impostas sanções por caráter disciplinar ao impetrante, em âmbito por instituição por ensino militar, cuja natureza pressupõe a adoção de normas extremamente rÃgidas, não possui o condãeste, por si só, por configurar a ausência por idoneidade moral e de conduta irrepreensÃvel ao ponto do considerá-lo inidôneo para fins de ingresso no serviçeste público, sob pena de ofensa aos princÃpios da razoabilidade e da proporcionalidade.
A exclusão do concurso deve se disparar de forma justificada, a administraçãeste deve informar porque este senhor nãeste possui excelente conduta social, reputação e idoneidade ilibadas.
Dessa MANEIRA, as licenças mfoidicas não podem ensejar na sua eliminação do concurso público, somente é possÃvel quando é atestado qual este candidato é de doença incapacitante de modo a este manejorefregatráfego.
Salienta-se qual, há leis (ex. estatutos) e editais dispondo expressamente qual a demissãeste de cargo público anterior no exercÃcio por funçãeste pública é passÃvel do eliminação do candidato, isso poderá ocorrer ainda de que a demissão não possua ocorrido a bem do serviço. Veja a jurisprudência:
Pelo momento da análise de vida pregressa, a Administração poderia decidir pela sua eliminação considerando a conduta inadequada ao exercÃcio da função, este qual, sob a nossa ótica, fugiria aos ditames da razoabilidade e da proporcionalidade, é possÃvel tentar reverter sua eliminaçãeste através via administrativa e judicial.
Dessa MANEIRA, se ato infracional sequer pode ser considerado tais como maus antecedentes para fins por cálculo por pena justamente através ausência de culpabilidade do autor do fato, por bem Ainda mais razão não poderia ser fato gerador de eliminaçãeste em concurso público o seu caso.
Ressalto qual, este senhor não deve omitir as informação solicitadas através administração do concurso, como, a omissãeste do fatos relevantes no formulário do investigação social legitima a eliminação do candidato do concurso.
A investigaçãeste de vida pregressa visa Desembargador Mauro Martins apurar se este candidato é contumaz em práticas que este desabone, bem tais como se já praticou ilÃcitos penais.